Prestes a completar dois meses de atraso, a entrega do texto substitutivo do Plano Nacional de Educação (PNE) para a Câmara dos Deputados, agendada para a tarde desta quarta-feira (23/11), em Brasília (DF), sofreu um novo adiamento.
A medida teria sido tomada por pressão da área econômica do governo para que fosse mantida a meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor até 2020, de acordo com o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.
O texto que seria apresentado hoje pelo relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR), estimava o investimento de 8,29% do PIB, valor intermediário entre a proposta do Palácio do Planalto e as reivindicações de movimentos ligados a educação, que pedem 10%.
“Desde o inicio de novembro a área econômica do governo começou a pressionar o deputado Ângelo Vanhoni para que ele não aumentasse o valor do investimento, mesmo com todos os cálculos apontando que é necessário mais do que 10% do PIB para garantir o mínimo de qualidade na educação brasileira”, afirmou Cara, que está em Brasília acompanhando os últimos acontecimentos.
Divergências
Com o atraso, a votação no Congresso pode não ocorrer este ano. “Se isso acontecer teremos um risco muito grande pela frente. Nas nossas previsões, o Plano acabaria sendo votado só no final de 2012, por causa das eleições municipais do ano que vem. Aí ele iria para o Senado em 2013 e lá o debate não será tranquilo, pois os senadores vão receber muita pressão dos estados e municípios para que a União se responsabilize mais pelo orçamento. Sendo assim, o PNE só estaria pronto em 2014”, analisa.
Para o membro do Conselho Nacional de Educação, Mozart Neves Ramos, o atraso irá se refletir nos municípios. “Mesmo que o PNE seja aprovado no primeiro semestre de 2012, as prefeituras não conseguirão cumprir a diretriz definida pelo documento de elaborarem seus planos municipais em um ano. Isso porque estarão envolvidas com as eleições ou em início de governo”, avalia. “Teremos um hiato muito grande na educação. Já perdemos um ano”.
Daniel Cara avalia que a divergência do governo em relação ao PNE vai além da questão do financiamento. “A proposta, elaborada durante o mandato do ex-presidente Lula, não representa a visão de Dilma sobre educação.” Segundo ele, o projeto do governo atual se restringe a aumentar o número de matrículas e garantir o acesso à educação.
“O Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego] é um exemplo disso, o programa de inclusão Viver sem Limites [Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência] é outro, e agora está se criando um programa para a primeira infância que tem o mesmo foco. A visão é que qualquer atendimento é melhor do que nenhum, um debate totalmente desqualificado em termos de educação.”
Mudanças
Segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de S.Paulo, uma versão preliminar do documento que seria apresentado hoje prevê mudanças em algumas metas, como a triplicação (e não mais duplicação) das matrículas da educação profissional técnica de nível médio.
A meta de educação inclusiva também sofreu alteração. O novo texto prevê a universalização de matrículas para alunos com deficiência de 4 a 17 anos, mas garante o atendimento em escolas especializadas, quando não for possível a integração.
Segundo Daniel, o documento também estabelece a incorporação imediata do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) — uma série de indicadores que estabelecem um valor mínimo a ser investido por aluno para que se tenha padrões mínimos de qualidade.
Mozart Neves Ramos conta que o documento traz quatro estratégias para o CAQi, o que ele avalia como avanço. Porém, lembra que o parecer sobre o tema apresentado ao Congresso Nacional, do qual foi relator, aguarda aprovação há dois anos. “O MEC [Ministério da Educação] adiantou que ele não será aprovado, porque o governo não o enxerga como um investimento de avanço”.
“Vamos continuar pressionando para que o relatório seja apresentado e tenhamos de fato um debate sobre o PNE. Consideramos que o Parlamento deve ser independente, pois sua função é responder às demandas da sociedade e não do governo, ainda mais de um governo que não tem se dedicado ao diálogo quando o assunto é educação”, finalizou Daniel.
Plano
Previsto no art. 214 da Constituição de 1988, o PNE é responsável por definir as diretrizes políticas para a educação nos próximos dez anos. Durante a tramitação no Congresso, foram recebidas cerca de 3 mil emendas, protocoladas por parlamentares de diversas legendas. “É um Plano de Estado e não de um governo, então a gravidade dessa visão que está sendo imposta ao Congresso e à sociedade é muito alta”, alerta Daniel.
Aprendiz
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